NARRATIVA DE FATO E DIREITO E POSSÍVEIS DEFESAS
Fatos e Direito:
O denunciado Cleciano alega ter confundido a vítima, sua esposa Marta Maria, com um assaltante ao ouvir barulhos e ver um vulto em sua residência, razão pela qual efetuou o disparo que resultou em sua morte. O crime, portanto, está enquadrado no CP, art. 121, §2º, I, dado o dolo eventual, pois o agente assumiu o risco de produzir o resultado morte ao disparar sem a certeza da identidade do alvo. Não há elementos suficientes para caracterizar legítima defesa, uma vez que não houve agressão iminente ou ameaça concreta que justificasse a ação letal.
Defesas Possíveis:
O denunciado poderá alegar legítima defesa putativa, sustentando que acreditava estar diante de um assaltante e que agiu em defesa própria e de seu patrimônio. No entanto, tal alegação deve ser afastada diante da falta de provas que corroborem a existência de uma ameaça concreta ou de uma situação que justificasse o uso de arma de fogo de forma tão precipitada e desproporcional.
Conceitos e Definições:
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Dolo Eventual: Ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado, mesmo sem desejar diretamente a sua ocorrência (CP, art. 18, I).
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Legítima Defesa Putativa: Situação em que o agente acredita erroneamente estar diante de uma agressão injusta, agindo para se defender, mas sem que exista uma ameaça real.
Considerações Finais:
A denúncia visa garantir a responsabilização penal do agente que, ao agir de maneira imprudente e precipitada, tirou a vida de sua própria esposa. É fundamental que a Justiça analise a conduta do denunciado à luz dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, de modo a garantir a proteção ao direito à vida e a manutenção da ordem social.
TÍTULO:
DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE CLECIANO [SOBRENOME], ACUSADO DE HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL CONTRA SUA ESPOSA, MARTA MARIA
1. Introdução
O presente modelo de denúncia foi formulado pelo Ministério Público contra Cleciano [sobrenome], acusado de homicídio contra sua esposa, M.M., com dolo eventual. O caso envolve circunstâncias que configuram a presunção de que o réu assumiu o risco do resultado morte, o que afasta qualquer alegação de legítima defesa. A denúncia visa à citação do acusado, bem como à produção de provas necessárias à condenação, conforme prevê a legislação penal brasileira.
Legislação:
CP, art. 121 - Tipificação do crime de homicídio.
CF/88, art. 5º, caput - Direito à vida.
CPP, art. 41 - Requisitos da denúncia.
Jurisprudência:
Homicídio - Dolo Eventual
Denúncia - Ministério Público Homicídio
Legítima Defesa - Homicídio
2. Denúncia do Ministério Público
A denúncia é o ato inicial do Ministério Público em ação penal pública, nos termos do CPP, art. 24 e CPP, art. 41, onde são apresentados os fatos e o enquadramento jurídico correspondente. No caso em questão, Cleciano é acusado de homicídio com dolo eventual, quando, mesmo sem a intenção direta de matar, ele teria assumido o risco de causar a morte de sua esposa, Marta Maria. A peça apresenta os fatos detalhados e os elementos que corroboram a denúncia, sustentando que o acusado deveria ter previsto o resultado, mas optou por prosseguir com a conduta perigosa.
Legislação:
CPP, art. 24 - Ação penal pública.
CPP, art. 41 - Requisitos da denúncia.
CP, art. 121, §2º, IV - Homicídio qualificado por motivo fútil.
Jurisprudência:
Denúncia - Ministério Público
Homicídio com Dolo Eventual
Denúncia - CPP, art. 41
3. Homicídio com Dolo Eventual
O dolo eventual ocorre quando o agente, embora não tenha a intenção direta de matar, assume o risco de produzir o resultado. No caso, Cleciano teria agido de forma consciente, expondo sua esposa a uma situação de risco que culminou na morte. A alegação de legítima defesa putativa não se sustenta, pois as circunstâncias indicam que Cleciano agiu de modo a aceitar o risco de morte, afastando a configuração de legítima defesa e enquadrando-se na tipificação de homicídio com dolo eventual, conforme CP, art. 18, I.
Legislação:
CP, art. 18, I - Dolo eventual.
CP, art. 121 - Homicídio simples e qualificado.
CPP, art. 387 - Sentença condenatória e dosimetria da pena.
Jurisprudência:
Dolo Eventual - Homicídio
Homicídio - Dolo Eventual e Legítima Defesa
Dolo Eventual - Legítima Defesa Putativa
4. Legítima Defesa Putativa
A legítima defesa putativa ocorre quando o agente, por erro, acredita estar se defendendo de uma agressão iminente, mas tal agressão não existe na realidade. No entanto, para ser configurada, a legítima defesa putativa requer que o erro seja escusável, o que não se verifica no presente caso. Cleciano não agiu em legítima defesa ao assumir o risco da morte de M.M. Assim, sua conduta caracteriza dolo eventual, afastando a aplicação da legítima defesa.
Legislação:
CP, art. 25 - Legítima defesa.
CP, art. 20, §1º - Erro de tipo escusável.
CPP, art. 386 - Hipóteses de absolvição.
Jurisprudência:
Legítima Defesa Putativa
Erro de Tipo - Legítima Defesa
Dolo Eventual - Legítima Defesa
5. Crime contra a Vida
O homicídio é um dos crimes contra a vida previstos no CP, art. 121, e a sua apuração deve ocorrer nos termos do Tribunal do Júri, conforme o princípio constitucional previsto no CF/88, art. 5º, XXXVIII. No presente caso, as circunstâncias do crime indicam a prática de homicídio com dolo eventual, configurando um crime doloso contra a vida, devendo ser julgado pelo Tribunal do Júri. O réu assumiu o risco do resultado morte, o que impõe a responsabilização criminal.
Legislação:
CP, art. 121 - Homicídio.
CF/88, art. 5º, XXXVIII - Tribunal do Júri.
CPP, art. 406 - Procedimento dos crimes dolosos contra a vida.
Jurisprudência:
Crime Contra a Vida - Homicídio
Tribunal do Júri - Homicídio Dolo
Homicídio - Dolo Eventual
6. Modelo de Denúncia
A denúncia oferecida pelo Ministério Público detalha os fatos que configuram o homicídio com dolo eventual, descrevendo as circunstâncias em que Cleciano assumiu o risco da morte de sua esposa. Além disso, a peça processual requer a citação do réu para que apresente sua defesa e a produção de provas testemunhais e periciais que corroborem a tese apresentada. O Ministério Público pleiteia, ao final, a condenação do acusado, com base nos elementos constantes do inquérito e nas provas que vierem a ser colhidas em juízo.
Legislação:
CPP, art. 41 - Requisitos da denúncia.
CPP, art. 396 - Citação do réu.
CPP, art. 400 - Instrução e julgamento.
Jurisprudência:
Modelo Denúncia - Ministério Público
Denúncia - Homicídio Dolo Eventual
Produção de Provas - Ministério Público
7. Considerações Finais
Diante do exposto, o Ministério Público oferece a presente denúncia contra Cleciano [sobrenome], pela prática de homicídio com dolo eventual contra sua esposa, M.M. Requer-se a citação do réu, a produção de provas testemunhais e periciais, e, ao final, a sua condenação pela prática de crime previsto no CP, art. 121, com a devida aplicação das penas previstas na legislação.
