Segue a simulação do voto do magistrado, em formato HTML, baseado nos princípios constitucionais e processuais apresentados no documento jurídico fornecido:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de incidente processual em que o requerente suscita nulidade absoluta decorrente de vícios processuais ocorridos durante a audiência de instrução, na qual se verificou a ausência do representante do Ministério Público e a atuação do magistrado em desacordo com o sistema acusatório. Fundamenta o pedido nos dispositivos legais do CPP e nos princípios constitucionais estabelecidos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988.

Voto

Análise Hermenêutica

Inicialmente, cumpre destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos LIV e LV, assegura a todos o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Tais garantias são pilares do Estado Democrático de Direito e não podem ser mitigadas no curso do processo penal.

Os fatos narrados e devidamente comprovados nos autos apontam para a ausência do representante do Ministério Público durante a audiência de instrução. Tal omissão compromete a regularidade do ato processual, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, que entende ser imprescindível a presença do órgão acusador em todas as etapas que envolvam a produção de provas, sob pena de nulidade absoluta.

Ademais, a atuação do magistrado de forma protagonista na condução da audiência, substituindo-se às partes, viola o princípio do sistema acusatório, conforme previsto no CPP, art. 212. Tal conduta compromete a imparcialidade do juízo e prejudica o equilíbrio entre acusação e defesa, ferindo o princípio da paridade de armas.

Fundamentos Constitucionais e Legais

O art. 93, IX, da Constituição Federal, determina que todas as decisões judiciais sejam devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade. No caso em análise, verifica-se que a sentença condenatória baseou-se em provas colhidas de forma irregular, o que contraria o disposto no CPP, art. 564, inciso IV, que prevê a nulidade dos atos processuais realizados em desconformidade com as formalidades legais.

A jurisprudência do STJ também é firme no sentido de que a ausência do Ministério Público em audiência de instrução, somada à atuação excessiva do magistrado, gera nulidade do processo desde o ato irregular, conforme precedentes destacados.

Conclusão

Diante do exposto, reconheço a nulidade absoluta do processo a partir da audiência de instrução realizada em ___/___/___, com fundamento no CPP, art. 564, inciso IV, e nos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Determino a anulação de todos os atos processuais subsequentes à audiência mencionada, com a realização de nova audiência de instrução, observando-se rigorosamente as formalidades legais, especialmente a presença do representante do Ministério Público e a atuação imparcial do magistrado, em observância ao sistema acusatório.

Por conseguinte, dou procedência ao pedido formulado pelo requerente.

Dispositivo

Ante o exposto, voto pelo reconhecimento da nulidade absoluta do processo a partir da audiência de instrução realizada em ___/___/___, determinando-se:

1. A anulação de todos os atos processuais subsequentes à audiência, incluindo a sentença condenatória;
2. A realização de nova audiência de instrução, com a devida intimação das partes e observância das formalidades legais;
3. O desentranhamento das provas colhidas de forma irregular, nos termos do CPP, art. 157.

É como voto.

Local e data

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Magistrado(a)

Essa simulação de voto integra uma análise dos fatos e fundamentos constitucionais e legais, fundamentada na Constituição Federal de 1988 e no Código de Processo Penal, decidindo pela procedência do pedido e destacando a necessidade de observância das garantias processuais.