Modelo de Pedido de Reconsideração em Medida Protetiva de Urgência para Readequação de Alimentos Provisórios com Base no Trinômio Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade
Publicado em: 07/04/2025 CivelProcesso Civil Advogado FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE [INSERIR COMARCA]
Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]
SRA. L. [Luculene], já qualificada nos autos da medida protetiva de urgência em face de R. [Réu], por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com endereço eletrônico [inserir e-mail], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 505, parágrafo único, e demais dispositivos legais aplicáveis, apresentar o presente
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
em face da decisão que arbitrou o valor da prestação de alimentos provisórios, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS
A Requerente viveu em união estável com o Requerido por mais de [inserir tempo de convivência], período no qual constituiu-se uma relação de dependência econômica e emocional, agravada pelo fato de que o Requerido impedia a Requerente de exercer atividade profissional, inclusive assinando sua carteira de trabalho com salário mínimo, como forma de controle e limitação de sua autonomia.
Durante a convivência, todos os compromissos financeiros do casal foram assumidos em nome da Requerente, inclusive:
- Contrato de aluguel do imóvel em que residiam;
- Parcelas do financiamento do segundo imóvel adquirido pelo casal;
- Condomínio de ambos os imóveis;
- Contas de água, luz e telefonia celular;
- Demais despesas ordinárias da vida em comum.
Após o deferimento das medidas protetivas, foi arbitrado valor de alimentos provisórios em patamar que não cobre sequer os encargos mínimos assumidos pela Requerente, os quais foram contraídos em benefício do núcleo familiar e com a anuência do Requerido.
Importante destacar que a Requerente encontra-se sem fonte de renda própria, em razão da coação psicológica e econômica imposta pelo Requerido, o qual, mesmo tendo capacidade laborativa e patrimonial, não contribui adequadamente para a manutenção da subsistência da Requerente.
Documentos comprobatórios seguem anexos, incluindo cópias dos contratos, faturas, carteira de trabalho da Requerente e demais elementos que demonstram a veracidade das alegações.
DO DIREITO
O pedido de reconsideração encontra amparo no CPC/2015, art. 505, parágrafo único, que autoriza a modificação da decisão judicial quando houver fato novo ou modificação na situação fática que justifique a revisão da medida anteriormente imposta.
Nos termos do CCB/2002, art. 1.694, § 1º, os alimentos devem ser fixados com base no trinômio necessidade – possibilidade – proporcionalidade. No presente caso, a necessidade da Requerente é evidente, diante da ausência de renda própria e da existência de múltiplas obrigações financeiras assumidas em nome dela, em benefício do casal.
Por outro lado, a possibilidade do Requerido de arcar com valor superior ao fixado também se evidencia, uma vez que ele se encontra em atividade laboral e não demonstra qualquer incapacidade financeira real. A mera constituição de nova família, por si só, não é suficiente para justificar a redução da obrigação alimentar, conforme entendimento consolidado da jurisprudência.
Ademais, o princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) e da proteção integral da mulher em situação de violência doméstica (CF/88, art. 22"'>...
