Legislação
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1724
Parte Especial - (Ir para)
Livro IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA (Ir para)
Título III - DA UNIÃO ESTÁVEL (Ir para)
Art. 1.724- As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).