Modelo de Manifestação com Juntada de Novos Documentos Médicos para Concessão de Auxílio-Acidente em Ação Previdenciária contra o INSS
Publicado em: 07/04/2025 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL – RN
Processo nº: [inserir número do processo]
S. B. M., já qualificado nos autos da ação previdenciária em epígrafe que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 435, apresentar a presente:
MANIFESTAÇÃO COM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS MÉDICOS
em razão de novos fatos médicos relevantes ao deslinde da presente demanda, conforme passa a expor e requerer:
I – DOS FATOS
O Autor ajuizou a presente ação previdenciária visando à concessão de auxílio-acidente, em virtude de sequelas permanentes decorrentes de grave acidente ocorrido em 2020, que resultou em fratura complexa no tornozelo esquerdo (pilão tibial, maléolo lateral e sindesmose).
Desde então, o Autor vem enfrentando dor crônica, limitação funcional severa e marcha claudicante, o que compromete sua capacidade laborativa de forma significativa. Já foram realizados diversos tratamentos conservadores, sem sucesso clínico relevante.
Recentemente, o Autor foi submetido a nova avaliação médica com especialista em pé e tornozelo, Dr. F. R. A. (CRM XXX), que, após análise clínica e de exames de imagem atualizados (radiografias e tomografia), constatou a presença de artrose tibiotalar grave, com osteófitos, esclerose e cistos subcondrais.
Em razão da progressão do quadro clínico e da ineficácia dos tratamentos anteriores, foi indicada a realização de cirurgia de artrodese de tornozelo, como tentativa de melhora da qualidade de vida do Autor. O laudo médico também recomenda afastamento das atividades laborais por tempo indeterminado.
Assim, diante da evolução do quadro clínico e da indicação cirúrgica, o Autor vem, por meio desta, requerer a juntada dos novos exames e laudos médicos que demonstram a permanência e agravamento das sequelas, bem como a necessidade de nova intervenção cirúrgica.
II – DO DIREITO
Nos termos do CPC/2015, art. 435, é plenamente admissível a juntada de documentos novos aos autos, desde que se refiram a fatos supervenientes ou que se tornaram conhecidos após a propositura da ação:
“É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos após os articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.”
O novo laudo médico e os exames atualizados demonstram a persistência da incapacidade parcial e permanente do Autor, com agravamento da condição clínica e indicação de procedimento cirúrgico invasivo, o que reforça o direito ao benefício de auxílio-acidente, nos termos do CCB/2002, art. 927 e da Lei 8.213/1991, art. 86.
O benefício de auxílio-acidente é devido ao segurado que, após consolidação das lesões decorrentes de acidente, apresenta redução da capacidade para o trabalho habitual, ainda que de forma parcial. No presente caso, o Autor encontra-se em situação que preenche todos os requisitos legais para a concessão do benefício.
Ademais, a evolução do quadro clínico e a indicação de nova cirurgia demonstram que a incapacidade não é temporária...
