Relação de Peças Processuais

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Modelo de Manifestação sobre Ofício do INSS referente a Suspensão de Desconto Associativo em Benefício Previdenciário

Publicado em: 18/11/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de manifestação sobre ofício do INSS em processo que trata da suspensão de desconto associativo no benefício previdenciário. O documento fundamenta o direito à restituição dos valores descontados indevidamente e à indenização por danos morais, destacando a importância da proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.

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