Modelo de Ação Demolitória por Violação ao Direito de Vizinhança com Pedido de Tutela Provisória de Urgência
Publicado em: 15/04/2025 CivelProcesso Civil Direito ImobiliárioAÇÃO DEMOLITÓRIA
1. ENDEREÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [inserir cidade e estado]
2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
A. J. dos S., brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº 000.000.000-00 e do RG nº 0.000.000, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 123, Bairro Jardim das Flores, CEP 00000-000, na cidade de [inserir cidade/UF], endereço eletrônico: [email protected], por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional situado na Rua dos Advogados, nº 456, Bairro Centro, CEP 00000-000, endereço eletrônico: [email protected], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DEMOLITÓRIA
com fundamento no CCB/2002, art. 1.299 e seguintes e no CPC/2015, art. 319 e seguintes, em face de M. F. de S. L., brasileiro, solteiro, autônomo, portador do CPF nº 111.111.111-11 e do RG nº 1.111.111, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 121, Bairro Jardim das Flores, CEP 00000-000, na cidade de [inserir cidade/UF], endereço eletrônico: [email protected], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
3. DOS FATOS
O Autor é proprietário do imóvel situado na Rua das Palmeiras, nº 123, onde reside com sua família há mais de 10 anos. O imóvel confronta-se lateralmente com o imóvel de propriedade do Réu, localizado no nº 121 da mesma rua.
Recentemente, o Réu realizou uma obra em seu imóvel, vindo a instalar uma janela na parede lateral que faz divisa direta com o imóvel do Autor. Tal janela foi construída em total desrespeito às normas legais de direito de vizinhança, pois está posicionada exatamente sobre a linha divisória entre os imóveis, permitindo visão direta e permanente para o interior da residência do Autor, comprometendo sua privacidade e segurança.
A construção foi feita sem qualquer autorização do Autor, tampouco houve consulta prévia ou comunicação. A janela foi instalada de forma unilateral e indevida, violando o direito de vizinhança previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
O Autor tentou resolver a questão de forma amigável, solicitando ao Réu a remoção da janela, mas não obteve êxito, sendo ignorado em suas tentativas de diálogo. Diante da recusa do Réu em desfazer a obra irregular, não restou alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário para a tutela de seu direito.
4. DO DIREITO
A presente demanda encontra amparo no CCB/2002, art. 1.301, que dispõe:
"É defeso abrir janelas, ou fazer aberturas semelhantes, a menos de um metro e meio do terreno vizinho."
A norma visa proteger a privacidade e a segurança dos vizinhos, impedindo que construções permitam a visão direta sobre o imóvel contíguo. A abertura realizada pelo Réu viola frontalmente essa disposição, pois foi feita exatamente sobre a linha divisória entre os imóveis, sem observar a distância mínima legal de 1,5 metro.
O direito potestativo do proprietário prejudicado de exigir a demolição da obra irregular é reconhecido pela jurisprudência, desde que exercido dentro do prazo decadencial de um ano e um dia a contar da conclusão da obra, conforme interpretação doutrinária e jurisprudencial do dispositivo.
No caso em tela, a obra foi concluída há menos de um ano, conforme se demonstrará por meio de prova testemunhal e documental, estando, portanto, o Autor dentro do prazo legal para pleitear a demolição da janela.
Além disso, o CPC/2015, art. 300, autoriza a concessão de tutela provisória de urgência quando presentes os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A permanência da janela indevida causa constrangimento, violação à intimidade e risco à segurança do Autor, justificand"'>...
