Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 5º

Parte Geral - (Ir para)

Livro I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (Ir para)

Título Único - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS (Ir para)
Capítulo I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Partes. Comportamento de boa-fé. Hermenêutica.
  • Boa-fé processual
Art. 5º

- Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

  • Normas fundamentais do processo civil. Inovação legislativa
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CPC/2015, art. 489, § 3º (interpretação da decisão judicial)
CPC/2015, art. 322, § 2º (interpretação do pedido)