O novo Código de Processo Civil trouxe significativas alterações em relação ao CPC/1973, visando aprimorar a efetividade e a celeridade do processo. Conheça as 20 principais mudanças e como elas afetam o processo judicial.
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Este artigo aborda o tema da desaposentação, ou seja, a possibilidade de um aposentado renunciar ao benefício atual para requerer uma nova aposentadoria, com base em novas contribuições e tempo de serviço, que resultem em um valor mais vantajoso. O texto discute o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a questão e apresenta alternativas para buscar um benefício mais justo.
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Saiba tudo sobre a concessão de benefícios por incapacidade no Direito Previdenciário. Entenda como funcionam o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, quais os requisitos para ter direito e como proceder em caso de negativa do INSS. Saiba também sobre as possíveis discussões em relação ao período de afastamento e valor do benefício.
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Previdenciário. Saiba quais são os requisitos para obter a aposentadoria por tempo de contribuição. Leia este artigo e entenda as exigências da legislação previdenciária para ter direito a este benefício.
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A Reforma da Previdência promulgada em 2019 trouxe mudanças significativas para o sistema previdenciário brasileiro, impactando diretamente a aposentadoria dos trabalhadores e as regras para concessão de benefícios. Saiba mais sobre as principais alterações e como elas afetam o mercado de trabalho no Brasil.
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Este artigo aborda a importância do processo administrativo na tomada de decisões da administração pública. Ele explica como o processo administrativo garante a transparência, a legalidade, a eficiência e a efetividade das ações da administração pública e também como é uma garantia para os cidadãos que têm interesse em uma decisão ou medida tomada pela administração pública. Além disso, o artigo enfatiza como o processo administrativo é uma ferramenta essencial para a administração pública na tomada de decisões, proporcionando uma maior segurança jurídica e sendo uma forma de controle interno e externo.
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Este artigo explora os princípios da Administração Pública no Direito Brasileiro, destacando a importância da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na atuação do Estado. Além disso, são mencionados outros princípios implícitos na Constituição Federal, tais como o da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica, que são fundamentais para garantir a adequação dos atos administrativos aos fins a que se destinam.
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A Reforma Trabalhista sancionada em 2017 trouxe importantes mudanças para a CLT e as relações trabalhistas. Este artigo discute as principais alterações, incluindo o contrato de trabalho intermitente, a possibilidade de negociação direta entre empregadores e trabalhadores, mudanças nas regras de demissão e regulamentação do teletrabalho, além de mudanças na negociação coletiva.
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Você comprou um imóvel e descobriu que ele possui vícios ou defeitos ocultos? Saiba quais são seus direitos e como resolver a situação lendo nosso artigo sobre a lei de imóveis com vício oculto.
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Neste artigo, você vai entender as principais mudanças trazidas pela Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019, e as críticas que têm sido levantadas em relação ao novo texto legal. Além disso, vamos discutir os impactos da lei nas atividades dos agentes públicos e a importância de uma aplicação criteriosa e justa da legislação.
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