As 20 principais mudanças do CPC/1973 para o CPC/2015
O novo Código de Processo Civil trouxe significativas alterações em relação ao CPC/1973, visando aprimorar a efetividade e a celeridade do processo. Conheça as 20 principais mudanças e como elas afetam o processo judicial.
Publicado em: 05/05/2023 Civel
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversas mudanças em relação à legislação anterior, que estava em vigor desde 1973.
Abaixo, listamos as 20 principais mudanças do CPC/1973 para o CPC/2015:
- Valorização da conciliação e da mediação como formas de solução de conflitos:
O CPC/2015 coloca as práticas de conciliação e mediação no centro do processo judicial, incentivando as partes a resolverem seus conflitos de forma consensual, antes mesmo do início da demanda judicial.
- Ampliação dos poderes do juiz na condução do processo:
O novo CPC amplia os poderes do juiz na condução do processo, permitindo que ele determine medidas necessárias para a efetivação do processo, sem depender de pedido das partes.
- Maior ênfase na busca pela efetividade do processo e na celeridade processual:
O CPC/2015 valoriza a efetividade do processo, estabelecendo prazos mais curtos e incentivando a adoção de medidas que garantam a celeridade processual.
- Valorização da jurisprudência como forma de garantir a segurança jurídica:
O novo CPC valoriza a jurisprudência como fonte de segurança jurídica, possibilitando a uniformização das decisões em todo o país.
- Estabelecimento de prazos mais dilatados para a apresentação da defesa pelos réus:
O CPC/2015 amplia os prazos para a apresentação da defesa pelos réus, permitindo que eles tenham mais tempo para se prepararem adequadamente para a defesa.
- Ampliação das hipóteses de intervenção de terceiros no processo:
O novo CPC amplia as hipóteses de intervenção de terceiros no processo, permitindo a participação de pessoas ou entidades que não são partes na demanda.
- Regulamentação mais clara do incidente de desconsideração da personalidade jurídica:
O novo CPC estabelece regras mais claras para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantindo mais segurança jurídica e evitando abusos.
- Maior rigor na aplicação das sanções processuais por litigância de má-fé:
O CPC/2015 estabelece regras mais rigorosas para a aplicação de sanções processuais por litigância de má-fé, como multas e outras medidas.
- Ampliação das possibilidades de utilização das provas eletrônicas:
O novo CPC amplia as possibilidades de utilização de provas eletrônicas no processo, como e-mails e mensagens de texto.
- Maior rigor na aplicação da teoria da causa madura:
O CPC/2015 prevê a aplicação da teoria da causa madura em mais hipóteses, permitindo que...
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