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Aspectos Jurídicos dos Crimes de Sonegação Previdenciária e Tributária no Brasil

Aspectos Jurídicos dos Crimes de Sonegação Previdenciária e Tributária no Brasil

Publicado em: 03/01/2024 Direito Penal Processo Penal Tributário

Este artigo jurídico aborda de forma abrangente os aspectos legais, constitucionais e jurisprudenciais relacionados aos crimes de sonegação previdenciária (CP, art. 337-A do Código Penal) e sonegação de contribuições a outras entidades ou fundos (Lei 8.137/1990, art. 1º). Analisa as implicações do julgamento desses crimes pelo STF, discute as estratégias de defesa, as partes legítimas envolvidas e o bem jurídico protegido. O artigo é essencial para profissionais e estudantes de Direito que buscam compreender a complexidade e a relevância desses delitos no contexto jurídico brasileiro.

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Proteção Integrada: Avanços e Desafios no Direito Ambiental Patrimonial

Proteção Integrada: Avanços e Desafios no Direito Ambiental Patrimonial

Publicado em: 27/12/2023 Meio Ambiente

Este artigo oferece uma análise abrangente do Direito Ambiental Patrimonial, explorando a interseção vital entre a proteção do meio ambiente e a salvaguarda do patrimônio cultural. Discute-se a legislação vigente, as práticas jurídicas, os desafios contemporâneos e as perspectivas futuras, fornecendo insights valiosos para profissionais do direito, formuladores de políticas e interessados na conservação ambiental e cultural.

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Corrupção Passiva no Direito Brasileiro: Uma Análise Jurídico-Constitucional

Corrupção Passiva no Direito Brasileiro: Uma Análise Jurídico-Constitucional

Publicado em: 02/10/2023 Civel

Aprofunde-se no crime de corrupção passiva conforme o Código Penal e a Constituição Federal. Entenda seus elementos, fundamentos jurídicos, argumentações e defesas frequentemente opostas, buscando compreender sua relevância no cenário jurídico brasileiro.

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A Diferença entre Casamento e União Estável: Implicações e Efeitos Sucessórios no Direito Brasileiro

A Diferença entre Casamento e União Estável: Implicações e Efeitos Sucessórios no Direito Brasileiro

Publicado em: 14/08/2023 Familia

Neste artigo, exploramos a distinção entre casamento e união estável no contexto jurídico brasileiro. Abordamos suas definições, características, efeitos sucessórios e as implicações constitucionais. Um guia completo para advogados e interessados em compreender os nuances e desafios dessas formas de relacionamento no Direito de Família.

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União Estável e Regime de Bens: Implicações Sucessórias e Reflexões Contemporâneas

União Estável e Regime de Bens: Implicações Sucessórias e Reflexões Contemporâneas

Publicado em: 11/08/2023 Familia

Artigo jurídico que aborda a evolução da união estável no direito brasileiro, sua relação com os regimes de bens e as consequentes implicações no campo da sucessão patrimonial. A análise inclui considerações sobre a legislação, jurisprudência e perspectivas futuras.

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O Direito à Privacidade na Era Digital: Uma Análise Constitucional Atualizada

O Direito à Privacidade na Era Digital: Uma Análise Constitucional Atualizada

Publicado em: 28/07/2023 Civel

Exploração aprofundada do direito à privacidade no contexto digital, analisando evoluções legislativas, desafios contemporâneos e perspectivas futuras sob o prisma da Constituição. Um guia indispensável para advogados e profissionais do direito que buscam compreender e atuar nesse campo em constante mudança.

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Ação Direta de Inconstitucionalidade: Estratégias de Argumentação e Precedentes Relevantes no Direito Constitucional Brasileiro

Ação Direta de Inconstitucionalidade: Estratégias de Argumentação e Precedentes Relevantes no Direito Constitucional Brasileiro

Publicado em: 10/07/2023 Constitucional

Este artigo explora em profundidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no contexto do direito constitucional brasileiro. Abordamos as estratégias de argumentação, a análise de precedentes relevantes, as implicações práticas e teóricas da ADI, bem como reflexões sobre as futuras tendências e desafios na argumentação das ADIs.

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A Tutela do Consumidor e a Prática Contratual no E-commerce: Uma Análise Jurídica

A Tutela do Consumidor e a Prática Contratual no E-commerce: Uma Análise Jurídica

Publicado em: 04/07/2023 Civel

Este artigo explora a proteção do consumidor e as práticas contratuais no e-commerce, abordando os principais desafios, as responsabilidades legais das empresas e o papel dos órgãos de defesa do consumidor e do Poder Judiciário.

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Posse vs Propriedade no Direito Civil Brasileiro: Conceitos, Diferenças e Implicações Práticas

Posse vs Propriedade no Direito Civil Brasileiro: Conceitos, Diferenças e Implicações Práticas

Publicado em: 03/07/2023 Civel

Este artigo explora profundamente os conceitos jurídicos de posse e propriedade, destacando suas diferenças e implicações práticas. Aprenda mais sobre a importância desses conceitos, as garantias legais à posse, o direito de propriedade, a função social da propriedade e muito mais.

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Responsabilidade Civil na Internet: Aspectos Controversos - Uma Análise Jurídica

Responsabilidade Civil na Internet: Aspectos Controversos - Uma Análise Jurídica

Publicado em: 28/06/2023 Civel

Este artigo oferece uma análise detalhada dos aspectos controversos da responsabilidade civil na internet. Exploramos conceitos fundamentais, analisamos a legislação pertinente, examinamos o papel dos provedores de internet, discutimos jurisprudência e desafios futuros, focando especialmente nas redes sociais.

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