INTRODUÇÃO

A elaboração de uma petição inicial bem estruturada e persuasiva é uma das tarefas mais importantes da prática advocatícia no âmbito do processo civil brasileiro. A clareza, a precisão e a organização na redação não apenas facilitam a compreensão do magistrado, mas também impactam diretamente no sucesso da demanda. Este artigo tem como objetivo apresentar técnicas essenciais para a redação de petições, com base nos fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, abordando aspectos doutrinários e práticos indispensáveis para o exercício da advocacia.

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece garantias fundamentais que norteiam o processo civil, como o direito ao contraditório e à ampla defesa, previstos no art. 5º, LV. Além disso, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, disposto no art. 5º, XXXV, reforça a necessidade de que as petições iniciais sejam instrumentos eficazes para a provocação do Poder Judiciário.

No âmbito infraconstitucional, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) regulamenta os requisitos e a estruturação das petições iniciais no art. 319, exigindo clareza na exposição dos fatos, delimitação do pedido e fundamentação jurídica adequada. O descumprimento dessas exigências pode levar à extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do CPC/2015, art. 485, IV.

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA REDAÇÃO DE PETIÇÕES

1. CLAREZA

A clareza é um dos princípios mais importantes na redação de petições. O objetivo é transmitir as informações de forma acessível, evitando ambiguidades e interpretações equivocadas. Conforme o CPC/2015, art. 319, I, a petição inicial deve conter a indicação clara do juízo competente. Além disso, a exposição dos fatos deve ser feita de maneira lógica e organizada, como determina o CPC/2015, art. 319, III.

2. COERÊNCIA E COESÃO

A coerência e a coesão são indispensáveis para garantir que os argumentos apresentados na petição sejam compreendidos como um todo harmônico. Isso significa que os fatos narrados devem estar alinhados aos fundamentos jurídicos e aos pedidos formulados, conforme exigido pelo CPC/2015, art. 319, IV. A ausência de coesão pode comprometer a persuasividade da peça e prejudicar a análise da demanda pelo magistrado.

3. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

O dever de fundamentação jurídica está diretamente relacionado ao princípio da legalidade, previsto no art. 5º, II, da CF/88. O advogado deve embasar seus argumentos nas normas aplicáveis ao caso, citando os dispositivos legais pertinentes, como, por exemplo, o CPC/2015, art. 489,...