Técnicas para Redação Clara e Objetiva de Petições: Estruturação, Argumentação Jurídica e Adequação ao Novo CPC/2015
Este documento apresenta um guia detalhado sobre a elaboração de petições claras e objetivas, conforme as diretrizes do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Aborda a importância da clareza e objetividade na redação jurídica, os elementos essenciais para a estruturação das petições, a organização lógica dos argumentos e a fundamentação jurídica eficaz. Além disso, discute os princípios orientadores do CPC/2015, como a cooperação e a economicidade, e o impacto dessas mudanças na prática advocatícia. O material é voltado para advogados, destacando a relevância da técnica de escrita para garantir a celeridade e a eficiência processual.
Publicado em: 19/03/2025 AdvogadoCivelProcesso Civil
TÉCNICAS PARA REDAÇÃO CLARA E OBJETIVA DE PETIÇÕES: ESTRUTURAÇÃO, ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E ADEQUAÇÃO AO NOVO CPC/2015
INTRODUÇÃO
A redação de petições é uma das atividades mais importantes na prática advocatícia, sendo essencial para a apresentação clara e objetiva dos direitos pleiteados. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), a preocupação com a linguagem jurídica e a estruturação dos argumentos tornou-se ainda mais relevante, considerando a busca por maior celeridade e eficiência nos processos judiciais. Este artigo tem como objetivo apresentar técnicas para a elaboração de petições claras e objetivas, com enfoque na sua estruturação, argumentação jurídica e adequação ao CPC/2015.
IMPORTÂNCIA DA CLAREZA E OBJETIVIDADE NA REDAÇÃO JURÍDICA
A redação jurídica clara e objetiva é fundamental para garantir a compreensão da mensagem pelo destinatário, seja ele o magistrado, o advogado da parte contrária ou o próprio cliente. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), o que implica a necessidade de que as petições sejam compreensíveis e bem fundamentadas. Assim, a clareza na exposição dos fatos e fundamentos jurídicos contribui para a efetividade do direito de defesa.
Além disso, o CPC/2015 trouxe inovações que destacam a importância da concisão e da precisão na redação das petições. O CPC/2015, art. 319 estabelece os requisitos essenciais da petição inicial, exigindo que o autor exponha os fatos de forma clara e indique os fundamentos jurídicos de seu pedido. A ausência de clareza pode levar à inépcia da petição inicial (CPC/2015, art. 330), prejudicando o direito do autor.
ESTRUTURAÇÃO DA PETIÇÃO SEGUNDO O NOVO CPC
1. Elementos Essenciais
A petição inicial deve conter os elementos previstos no CPC/2015, art. 319, quais sejam:
- A indicação do juízo competente;
- A qualificação das partes;
- A exposição dos fatos e fundamentos jurídicos;
- O pedido com suas especificações;
- O valor da causa;
- A indicação das provas que se pretende produzir;
- A opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação.
Esses elementos devem ser organizados de maneira lógica e sequencial, facilitando a análise pelo magistrado e pelas partes envolvidas. A omissão de algum desses elementos pode acarretar o indeferimento da petição inicial (CPC/2015, art. 330).