1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração agravo interno em agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c despejo c/c cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Ação declaratória c/c despejo c/c cobrança de alugueis e acessórios. ... (Continua)

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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c despejo c/c cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Ação declaratória c/c despejo c/c cobrança de alugueis e acessórios. ... (Continua)

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4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

«1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração.

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