1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à monitória. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Cobrança de seguro. Repetição em dobro do indébito. Ausência de má-fé. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. CPC/1973, art. 20, § 3º.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, de forma fundamentada, não se configurando negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote