1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração na petição no recurso especial. Ação indenizatória. Prejudicialidade externa com ação de responsabilidade civil proposta pelo Ministério Público. Suspensão. Manutenção.

1 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso concreto, a plausibilidade da paralisação consoante as circunstâncias. ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração na petição no recurso especial. Suspensão do processo. Contradição. Omissão. Inexistência.

1 - Inexiste vício de contradição, já que a suspensão do feito teve por base a decisão de mérito a ser proferida nos autos da ação de responsabilidade civil movida pelo MP/SP em face dos embargados e não o resultado da prova pericial a ser produzida naquele processo. ... (Continua)

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3 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos materiais. Serviço de auditoria. Parecer. Investimentos. Prequestionamento parcial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nexo de causalidade. Configuração de culpa. Súmula 7/STJ. Desproporcionalidade entre o grau de culpa e o dano. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de compensação por danos materiais. ... (Continua)

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4 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Presença. Acórdão incompleto. Omissões. Ausência. Rediscussão de questões já decididas. Inviabilidade.

1 - Está configurado o erro material, uma vez que, por falha técnica do sistema, o acórdão foi gerado de forma incompleta.

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5 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissões. Ausência. Rediscussão de questões já decididas. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional e, a teor do CPC/2015, art. 1.022, destinam-se ao aprimoramento do julgado que contenha obscuridade, contradição, erro material ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador. Não se prestam à simples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador.... (Continua)

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