1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Terceira fase. Majorantes do concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. CP, art. 68, parágrafo único. Cálculo cumulativo. Fundamentação idônea. Legalidade. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte de origem, ao condenar o acusado nas sanções do CP, art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, aplicou, primeiro, o aumento de 1/3 (um terço), em relação ao concurso de agentes e, posteriormente, majorou a reprimenda em 2/3 (dois terços), em razão do emprego de arma de fogo. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote