1 - STJ direito civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Impugnação específica constatada. Indenização. Ação julgada procedente pela corte de origem. Prescrição (cc, art. 200). Apuração na esfera criminal. Súmula 7/STJ. Erro médico reconhecido com base no conjunto fático probatório. Acórdão suficientemente fundamentado. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - «O STJ tem entendimento jurisprudencial no sentido de que a aplicação do disposto no CCB/2002, art. 200 pode ser afastada quando, nas instâncias ordinárias, estiver consignada a inexistência de relação de prejudicialidade entre as esferas cível e criminal ou quando não houver a instauração de inquérito policial ou de ação penal» (AgInt no AREsp Acórdão/STJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 1º.10.2020). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote