1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ofensa ao art. 157, § 2º, V, do CP. Roubo. Causa de aumento. Restrição da liberdade da vítima. Tempo juridicamente relevante. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - De acordo com o entendimento pacificado neste STJ, para a incidência da causa especial de aumento prevista no, V do § 2º do CP, art. 157, a «vítima deve ter a liberdade cerceada por tempo juridicamente relevante» (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 21/ 9/2017).... (Continua)

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