1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CP, art. 147 E 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03, COM INCIDÊNCIA DA Lei 11.340/2006 E NA FORMA DO CP, art. 69. DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E, SUBSIDIARIAMENTE: A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. 1-

Pleito absolutório que se refuta. Materialidade e autoria delitivas restaram demonstradas pelos elementos de informação colhidos na fase administrativa e, precipuamente, pela prova oral coligida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A vítima confirmou a dinâmica retratada em sede policial, ratificando a imputação. Os policiais, por sua vez, narraram sua participação na ocorrência, confirmando que a vítima estava bastante nervosa e que encontraram a arma de fogo no interior da residência. O réu confessou a propriedade do artefato e, apesar de ter negado a ameaça, relatou que mostrou a sacola com a arma para a vítima e disse ¿que resolveriam o problema deles naquele dia¿. Escorreita, portanto, a condenação. ... (Continua)

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