1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Fundamentação concreta. Constrangimento ilegal. Não verificado. Habeas corpus denegado.
«1. A prisão preventiva apresenta fundamento adequado, explicitado na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que o paciente «esteve foragido há, aproximadamente, 14 (quatorze) anos, o que frustra, de forma irreversível, o correto curso do processo penal, mormente, quando já iniciada a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri. ... ()
