Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Número 408824

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 08/11/2024 (111 itens)
STJ 07/11/2024 (317 itens)
STJ 06/11/2024 (979 itens)
STJ 05/11/2024 (544 itens)
STJ 04/11/2024 (489 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 408824
    Supremo Tribunal Federal
Doc. LEGJUR 202.8744.0005.2200

1 - STF Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Contribuição previdenciária. Inativo. Vigência da Emenda Constitucional 20/1998. Inconstitucionalidade da cobrança. 2. A contribuição previdenciária referente a proventos de inativos e pensionistas tornou-se inexigível a partir da promulgação da Emenda Constitucional 20/1998. Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa