Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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62345
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 147.8645.3001.5500

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de matéria já decidida. Impossibilidade.

«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()

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Doc. LEGJUR 140.8353.0003.9300

2 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de matéria já decidida. Impossibilidade.

«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperarem os embargos de declaração. ... ()

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Doc. LEGJUR 136.5475.3002.8700

3 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso recebido como agravo regimental. Revisão. Honorários advocatícios. Súmula 7/STJ.

«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. ... ()

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