1 - STJ Processual civil. Alegada omissão e contradição no acórdão embargado. Ausência de vício no julgado. Pretensão de reexame da matéria já analisada e julgada. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios não são cabíveis para a modificação do julgado que não se apresenta omisso, contraditório ou obscuro nos termos do CPC/1973, art. 535. ... ()
