Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Condomínio edilício. Despesas comuns. Cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Pedido de pesquisa de bens pelos meios usuais. Decisão agravada que indeferiu a pesquisa via Renajud. Insurgência do exequente. Pertinência. Pesquisa amplamente aceita pela jurisprudência. Necessidade de dar efetividade à tutela jurisdicional. Decisão agravada reformada. Agravo de instrumento do exequente provido