Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Autoria e materialidade bem demonstradas. Provas suficientes à condenação.

Qualificadora do rompimento de obstáculo comprovada. Dosimetria. Manutenção das básicas. Réu duplamente reincidente. Ajuste na exasperação. Regime semiaberto. Possibilidade. A quantidade de pena imposta permite a fixação do regime intermediário. Recurso a que se dá parcial provimento.