Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO DO JUÍZO QUE INDEFERIU O PLEITO PARA QUE O RCPN APRESENTE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA RECORRENTE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pleito para que o RCPN apresente os documentos requeridos pela recorrente. ... ()
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