Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Direito do consumidor. Contrato coletivo de seguro de acidentes pessoais. Óbito. Cobertura de natureza exclusivamente acidentária Ciência inequívoca da segurada. Morte por causas naturais. Improcedência.

Restou comprovada a contratação do seguro de forma presencial ¿ e não por ligação de telemarketing, como alegado na inicial ¿, conforme proposta de seguro firmada pela segurada, nominada PROPOSTA DE ADESÃO ¿ SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO. Ciência inequívoca da segurada quanto aos limites e coberturas contratadas, não havendo controvérsia que o óbito se deu por causas naturais, e não acidental. Desprovimento ao recurso.