Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Inquérito policial. Reconhecimento pessoal. Alegação de nulidade, sob o fundamento de que os acusados foram submetidos ao reconhecimento na companhia de dois policiais caracterizados. Descabimento. Reconhecimento reproduzido em juízo, sem que houvesse qualquer irregularidade. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.
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