Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.5981.5002.4500

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Convenções coletivas. Súmulas STJ/5, 7. Prescrição. Súmulas STJ/291, 427. Fonte de custeio. Súmulas STF/282, 356. Improvimento.

«1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()

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