Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.2174.4635.7415

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Colisão do veículo «Fiat/Palio, placas DKI-0087 (conduzido pelo Requerido Pedro) contra a traseira do veículo do Autor («Toyota/Corolla, placas FCR-4421) - Presunção de culpa do condutor do veículo que colide contra a parte traseira de veículo que lhe antecede - Presunção não elidida - Cumpria ao Requerido Pedro «guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos (art. 29, II, da Lei número 9.503/97), além de conduzir o veículo com a atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, o que não ocorreu - Responsabilidade solidária do Requerido João (em razão do vínculo de preposição) - Caracterizados os danos materiais - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar os Requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 57.617,93 - RECURSOS DOS REQUERIDOS IMPROVIDO... ()

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