Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Ônus. Ação revisional de contrato c.c. reparação de danos materiais e morais. Propaganda enganosa. Ocorrência. Demonstração de fatos modificativos, extintivos ou impeditivos. Ônus do réu. Decisão mantida. Ratificação dos fundamentos. Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Recurso improvido.
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