Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS PRESOS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS RELACIONADOS À DOSIMETRIA DA PENA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.
TRÁFICO DE DROGAS:art. 33, caput, c/c art. 40, IV e VI, ambos da Lei 11.343/06. ... ()
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