Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. DESCONTOS INDEVIDOS EM APOSENTADORIA. DANO MORAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS CORRETAMENTE FIXADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1-Ação declaratória ajuizada sob alegação de descontos indevidos decorrentes de contrato de empréstimo não reconhecido. ... ()
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