Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto triplamente qualificado - Pretendida absolvição por insuficiência probatória - Autoria e materialidade delitivas comprovadas - Condenação mantida - Qualificadoras autenticadas - Condenação mantida - Pena reajustada - Possibilidade de substituição da carcerária por restritivas de direitos e da fixação da regência aberta - Recurso parcialmente provido
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