Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3912.9153.2902

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

I. 

Caso em Exame: Reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Término de contrato de comodato sem desocupação. Esbulho possessório. Indenização por ocupação desde 02/03/2023. ... ()

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