Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO E RESISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO PELAS PRÁTICAS DOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E RESISTÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Acusado que foi denunciado pelas supostas práticas dos crimes previstos no art. 157, §2º, II e §2º-A, I, (duas vezes) n/f art. 70 e art. 329, na forma do art. 69, todos do CP ... (Continua)