Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU, COMO INCURSO NO art. 213, §1º, DO CP, ÀS PENAS DE 08 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. APELO DEFENSIVO PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E PELA CONCESSÃO DA JG. DESCABIMENTO. PROVAS CONTUNDENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, A PARTIR DOS RELATOS DA OFENDIDA, SOMADOS AOS DEPOIMENTOS DA TESTEMUNHA, ALÉM DO QUE CONSTA NO LAUDO PERICIAL DE FLS. 15/17, QUE CONFIRMA A PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL E DESVIRGINAMENTO RECENTE. VÍTIMA QUE POSSUÍA 16 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. DOSIMETRIA ADEQUADA E PROPORCIONALMENTE FIXADA. O PEDIDO DE JG DEVE SER DEDUZIDO JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. SÚMULA 74 DESTE TJRJ. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE MANTÉM NA ÍNTEGRA. RECURSO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.