Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.1852.9471.7425

1 - TJRJ DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS. REMOÇÃO DE POSTAGENS PUBLICADAS EM REDE SOCIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Parte autora que se insurge contra a decisão arguindo preliminar de violação ao contraditório e a ampla defesa, e violação ao princípio da não surpresa e no mérito descumprimento do ônus da prova. ... ()

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