Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da reclamada. Acórdão regional publicado anteriormente à Lei 13.015/2014. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Considerando que o Tribunal Regional furtou-se à provocação para se manifestar sobre a forma de contratação entre as partes - se por prazo determinado ou indeterminado, revela-se a incompletude da situação jurídica que ora se apresenta, pelo que neste o devido deslinde da controvérsia não pode se efetivar neste momento. Prejudicado o exame dos demais temas do recurso de revista, em face da determinação de retorno dos autos ao TRT. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote