Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CARREIRA DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA NO ATO DE POSSE.
1.Pleito de reforma de decisão que indeferiu liminar para assegurar posse em cargo público, não obstante a apresentação de certificado de conclusão de curso e histórico escolar em substituição ao diploma exigido pelo edital. ... ()
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