Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OS DEPOIMENTOS DA AIJ, SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, SOMADOS ÀS DEMAIS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, COMPROVAM QUE O RÉU É O AUTOR DAS AÇÕES DELITIVAS. JUÍZO DE REPROVAÇÃO MANTIDO. APELO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote