Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recursos da defesa e da acusação - Furto - Materialidade e autoria - Provas suficientes - Validade e coerência dos relatos da vítima e dos depoimentos de policiais - Recorrente surpreendido em flagrante manobrando o veículo objeto de furto após a subtração da respectiva chave - Inversão do ônus probatório - Pleito de reconhecimento de crime impossível - Afastamento - Absoluta impropriedade do meio não comprovada - Desclassificação para a forma tentada - Inadmissibilidade - Delito consumado - Desnecessidade do exercício da posse mansa, pacífica e desvigiada da coisa subtraída - Teoria da Apprehensio ou Amotio - Pena - Réu multirreincidente - Pleito de reconhecimento dos maus antecedentes pela consideração de uma das condenações que configuraram a reincidência - Possibilidade, observada a redução do agravamento pela reincidência - Regime prisional fechado - Adequação - Recurso da defesa improvido - Recurso ministerial provido