Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Omissão. Inexistência. Pretensão de expedição de ofício ao bacen. Utilização do cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (ccs). Existência de garantia e penhora reconhecida pelo acórdão local. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo interno não provido.
1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. ... ()
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