Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda. Rede hoteleira. Ilegitimidade passiva. Solidariedade. Ausência. Precedentes.
1 - Deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva e afastada a responsabilidade solidária da rede hoteleira pelo não adimplemento do contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias, porquanto não integra a cadeia de fornecimento relativa à incorporação formada pelas sociedades empresárias inadimplentes. ... ()
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