Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e ameaça - Apelação - Inconformismo sobre a dosimetria - Impossibilidade de reconhecimento da confissão judicial - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para prevenção e reprovação dos delitos - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote