Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2151.1159.3464

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pretensão de afastamento da minorante. Impossibilidade. Ausência de outros elementos a indicar eventual dedicação do imputado à atividades criminosas ou ser ele integrante de organização criminosa.

1 - Conforme precedentes desta Corte Superior, a natureza e a quantidade da droga apreendida constituem variáveis que podem validamente ser consideradas para embasar conclusão de efetiva dedicação às atividades criminosas ou, até mesmo, de ser o imputado integrante de organização criminosa, contanto que outros elementos de prova constantes dos autos evidenciem tais condições, em conjunto com as mencionadas vetoriais. ... ()

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