Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração em habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Pretensão de simples reforma. Decisão que rejeitou os embargos declaratórios mantida por seus próprios fundamentos.

1 - Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. (Enunciado 182 desta Corte).... (Continua)