Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta dos fatos. Quantidade de droga apreendida. Fundamentação idônea. Substituição da custódia por medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.

1 - Hipótese em que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de droga apreendida, de modo a justificar, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)