Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e apetrechos para o tráfico. Nulidade da busca domiciliar. Supressão de instância. Ausência de comprovação de que a droga seria oferecida a terceiros. Revolvimento de fatos e provas. Inviabilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A tese de nulidade da busca domiciliar não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que configura supressão de instância. Precedentes.... (Continua)